Data de Envio | Setor | Ato |
17/06/2016 14:14
| DP | |
16/06/2016 10:09
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 947/2016 - |
18/05/2016 14:57
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 122/2016 - |
08/04/2014 11:27
| GCFC | |
04/04/2014 10:00
| SMPjTC | Parecer nº 4842/2014 - desaprovação com aplicação de multa Pela desaprovação das contas. Multa. |
04/04/2014 09:00
| DP | |
14/10/2013 18:08
| DCM | Instrução nº 837/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
24/07/2013 15:08
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 702/2013 - |
23/07/2013 14:23
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1440/2013 - |
13/06/2013 07:25
| GCHEB | |
31/03/2013 07:47
| DCM | Instrução nº 2001/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios |
28/03/2013 12:21
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6719/2013 - |