Processo 187619/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 10:59
Autuado em 28/03/2013 10:59
Apensado ao Processo 501829/16 em 21/06/2016 08:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 122/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   122/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   122/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PLANALTO
Gestor atual MARLON FERNANDO KUHN
Gestor das Contas MARLON FERNANDO KUHN
Interessado MARIA INES CORSETI
Procuradores: GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA (credenciado, inclusão:20/06/16), MARCUS EVANDRO GIAROLA (credenciado, inclusão:20/06/16)

Juntadas
DataDescrição
16/07/2013 11:58 Petição recursal

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2016 1383 Despacho Processual Diverso nº 947/2016
02/06/2016 1370 Acórdão de Parecer Prévio nº 122/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1440/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6719/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2016 14:14 DP  
16/06/2016 10:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 947/2016 -
18/05/2016 14:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 122/2016 -
08/04/2014 11:27 GCFC  
04/04/2014 10:00 SMPjTC Parecer nº 4842/2014 - desaprovação com aplicação de multa Pela desaprovação das contas. Multa.
04/04/2014 09:00 DP  
14/10/2013 18:08 DCM Instrução nº 837/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2013 15:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 702/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1440/2013 -
13/06/2013 07:25 GCHEB  
31/03/2013 07:47 DCM Instrução nº 2001/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
28/03/2013 12:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6719/2013 -

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